Paulo Moura - 01/07/2021 14h49 | atualizado em 01/07/2021 16h04

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério Público Federal (MPF) abra uma investigação para apurar se houve descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restringindo as operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia. A decisão foi tomada na quarta-feira (30).

Na medida, Fachin também atendeu a um pedido dos representantes da ação e concedeu acesso às comunicações das operações policiais e aos relatórios finais das incursões. Em junho de 2020, o ministro decidiu que, durante a pandemia, operações policiais no Rio só deveriam ocorrer em “hipóteses absolutamente excepcionais” e com justificativa ao Ministério Público estadual.

Desde o dia 21 de maio, o STF julga um recurso apresentado à Corte que trata da realização de operações policiais em favelas do RJ durante a pandemia de Covid. Fachin, que é relator do caso, submeteu o tema ao plenário virtual do Supremo no dia 6 de maio, mesma data em que uma incursão policial no Jacarezinho, Zona Norte do Rio, resultou na morte de 28 pessoas.

O ministro foi o primeiro a submeter o voto ao plenário e, na ocasião, já tinha dito ser favorável a um pedido dos autores da ação para que o MPF apurasse suposto descumprimento da ordem do STF. Três dias depois, porém, o também ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, pediu vista do processo. Com isso, o julgamento só será retomado quando o ministro concluir a avaliação.

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