Pleno.News - 05/06/2026 21h13 | atualizado em 10/06/2026 15h50

Nesta quarta-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques no julgamento de um mandado de segurança que pede a criação da CPI do Banco Master.

A solicitação foi apresentada pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM). Eles alegam que Nunes Marques mantém relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos citados no caso, e teria interesse direto no processo.

Ao rejeitar o pedido, Fachin afirmou que a contestação foi apresentada fora do prazo previsto pelo regimento interno do Supremo. Segundo o ministro, a distribuição do processo ocorreu em 26 de março deste ano, mas a ação de suspeição só foi protocolada em 12 de maio.

– É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026 – explicou Fachin.

O mandado de segurança que trata da criação da CPI foi protocolado em março e ainda aguarda uma decisão de mérito do relator, Kassio Nunes Marques.

Os senadores também acusam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de não dar andamento ao pedido de instalação da comissão. De acordo com os parlamentares, o requerimento possui 53 assinaturas, acima das 27 exigidas para a abertura de uma CPI na Casa.

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