Henrique Gimenes - 04/11/2020 15h05

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o andamento do processo do tríplex do Guarujá (SP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso foi julgado pela Quinta Turma da Corte em setembro.

No pedido, os advogados de Lula afirmaram que o direto de ampla defesa no julgamento não havia sido assegurado, já que o advogado Cristiano Martins não pôde participar da sessão.

Além disso, a defesa também usou como argumento o fato do STJ não ter esperado uma decisão do STF sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, responsável pelo processo.

Ao negar o pedido, no entanto, Fachin afirmou que “não evidencio ilegalidade ou abusividade a continuidade do julgamento. Com efeito, estava em causa o julgamento dos embargos de declaração [recurso], e conforme destacado pela Procuradoria- Geral da República ‘não havendo previsão regimental de sustentação oral à defesa técnica a ensejar o reconhecimento da nulidade do ato praticado, tampouco daqueles subsequentes”.

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