Pleno.News - 16/09/2022 13h38 | atualizado em 16/09/2022 14h35

Até o início da tarde desta sexta-feira (16), quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela suspensão de trechos das regras que flexibilizaram a compra e o porte de armas de fogo no país. As medidas foram decretadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do portal Metrópoles.

O voto do ministro Edson Fachin foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Os ministros da Corte têm até terça-feira (20) para publicar seus votos em plenário virtual, que foi iniciado nesta sexta.

Fachin é o relator das ações. No último dia 5, ele deferiu três liminares que restringem decretos editados por Bolsonaro a respeito da compra de armas de fogo e munições, além da posse de armamento. As normas já estavam em análise no STF, mas tiveram o julgamento suspenso após o ministro Nunes Marques pedir vista.

As ações que questionam os decretos, editados em 2019, foram apresentadas à Suprema Corte pelo PSB e pelo PT. Na prática, as normas aumentavam a possibilidade de aquisição de armas de fogo no país. Em março de 2021, Fachin, que é o relator dos processos, votou por declarar inconstitucionais as regras editadas pelo chefe do Executivo.

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