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Fachin diz que levará caso do Lollapalooza ao plenário do TSE

Ministro disse que pretende pautar o caso "imediatamente" na Corte eleitoral

Paulo Moura - 28/03/2022 09h44 | atualizado em 29/03/2022 07h52

Ministro Edson Fachin durante sessão extraordinária do STF
Ministro Edson Fachin, do STF Foto: STF/SCO/Carlos Moura

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (28) que vai levar a decisão do ministro Raul Araújo, que proibiu manifestações eleitorais no festival Lollapalooza, “imediatamente” ao plenário da Corte eleitoral. A informação foi confirmada por Fachin ao blog da jornalista Ana Flor, do portal G1.

– Assim que o relator liberar para a pauta, irei incluir imediatamente. A posição do tribunal será a decisão majoritária da Corte, cujo histórico é o da defesa intransigente da liberdade de expressão – disse o ministro, segundo o portal.

Araújo tomou a decisão de vetar as manifestações em decisão monocrática determinada no sábado (26). O magistrado ainda estipulou multa de R$ 50 mil ao festival toda vez que houvesse desobediência da decisão. O Lollapalooza recorreu. Mesmo após a decisão, artistas continuaram criticando o presidente Jair Bolsonaro no evento.

A medida foi determinada após o Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro, ter acionado a Justiça afirmando que manifestação de Pablo Vittar, no palco do festival, a favor do ex-presidente Lula (PT), configurava propaganda eleitoral antecipada. A expectativa é de que o plenário do TSE analise o caso já nesta terça-feira (29).

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