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Fachin determina início imediato de prisão de Maluf

Deputado foi condenado a mais de sete anos em regime fechado. Ministro do STF negou recurso do parlamentar

Henrique Gimenes - 19/12/2017 17h38 | atualizado em 19/12/2017 18h22

Ministro Edson Fachin determina que deputado Paulo Maluf cumpra pena de 7 anos forma imediata Foto: Câmara dos Deputadores/Leonardo Prado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou, nesta terça-feira (19), que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) comece a cumprir sua pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão. Em maio, o Supremo condenou Maluf pelo crime de lavagem de dinheiro.

A defesa do parlamentar havia recorrido a condenação, mas Fachin rejeitou o recurso. Para o ministro, “a manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”. A sentença já havia sido mantida pelos ministros em outubro.

O ministro Edson Fachin estabeleceu que a pena seja cumprida imediatamente em regime fechado. O processo foi enviado com urgência para o Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF). Será designado um juiz que irá comunicar ao Supremo o início do cumprimento da pena. Paulo Maluf também ficará impedido de sair para o trabalho.

O Ministério Público Federal (MPF) acusou o deputado de ter usado contas no exterior para lavar recursos desviados da Prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1996, período em que foi prefeito da cidade. Os recursos teriam vindo da construção da Avenida Água Espraiada, que hoje é chamada Avenida Roberto Marinho. Os procuradores estimam que tenham sido movimentados US$ 170 milhões.

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