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Derrota! STF nega habeas corpus de Aziz, Randolfe e Calheiros

Ministro Edson Fachin negou pedido da CPI da Covid contra investigação da PF

Henrique Gimenes - 23/08/2021 14h45 | atualizado em 23/08/2021 18h11

Ministro Edson Fachin, do STF Foto: SCO/STF/Rosinei Coutinho

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido feito pela cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid para barrar uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre o vazamento de documentos sigilosos.

O pedido de habeas corpus foi assinado pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL). No texto, os parlamentares apontavam que os autos deveriam ser enviados para o STF, já que a investigação envolvia integrantes do Congresso.

Para Fachin, em decisão dada na sexta-feira (23), a abertura de inquérito por parte da PF seguiu todas regras necessárias, como a autorização por parte do STF e um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

– Do ponto de vista procedimental, os atos atacados respeitaram o limite de iniciativa em sede investigatória e tenderam à preservação da competência deste Supremo Tribunal Federal. Não há elementos concretos, portanto, que indiquem ilegalidade ou abuso de poder – escreveu o ministro.

O inquérito da PF foi aberto no dia 4 e tem por objetivo apurar um suposto vazamento de depoimentos sigilosos enviados pelo órgão à CPI. O material está ligado a duas investigações da PF acerca do caso Covaxin e da acusação de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro.

Cúpula da CPI da Covid Foto: Agência Senado/Edilson Rodrigues

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