Pleno.News - 14/07/2026 14h56 | atualizado em 14/07/2026 16h37

Nesta terça-feira (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, lançou a Rede Nacional de Magistradas e Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada. Durante a cerimônia, ele alertou que organizações criminosas utilizam bets clandestinas para movimentar dinheiro obtido de forma ilegal.

Segundo Fachin, o mercado de apostas eletrônicas ilegais é usado para lavagem de dinheiro, ocultação de bens e financiamento de crimes como tráfico de drogas, contrabando e corrupção. O ministro afirmou que essas atividades têm alcance internacional e exigem uma atuação coordenada entre diferentes órgãos públicos.

– Enfrentar esse fenômeno exige inteligência financeira, cooperação entre Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Ministério Público e polícias, além do rastreamento de criptoativos. A resposta estatal à criminalidade em rede exige, necessariamente, uma Justiça também articulada em rede – declarou o ministro.

E continuou:

– O combate à criminalidade organizada, em sua expressão tecnológica e financeira mais sofisticada, transcende a atuação isolada de qualquer órgão.

Criada pela Portaria CNJ nº 142/2026, a rede tem como objetivo ampliar a cooperação entre magistrados de todo o país. A proposta prevê o compartilhamento de informações, estratégias e capacitação para fortalecer o combate às organizações criminosas.

Fachin também afirmou que juízes responsáveis por processos ligados ao crime organizado enfrentam riscos por causa de decisões como bloqueio de bens e medidas de investigação. Segundo ele, essas ameaças podem comprometer a independência do Poder Judiciário.

– Quando o medo interfere na liberdade de decidir, o alvo verdadeiro é a independência do Poder Judiciário e o próprio Estado Democrático de Direito – afirmou.

Entre os temas que serão estudados pela rede estão o rastreamento de ativos digitais, contas usadas para ocultar recursos, sistemas de pagamento instantâneo e plataformas de apostas sediadas em países com baixa regulação. Fachin disse ainda que será elaborado um protocolo nacional para uniformizar o tratamento desses casos no Judiciário.

– A construção de um protocolo nacional reduz eventuais assimetrias de tratamentos entre comarcas e seções judiciárias. É pela cooperação técnica e institucional que construiremos respostas cada vez mais qualificadas para a sociedade – completou.

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