Exército avisa ao STF que sigilo de Pazuello é “assunto interno”
Instituição pediu que a ministra Cármen Lúcia rejeite ação apresentada por partidos de oposição para a suspensão do sigilo de 100 anos
Henrique Gimenes - 28/06/2021 15h03 | atualizado em 28/06/2021 16h31
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o comando do Exército avisou que a decisão de decretar sigilo de 100 anos no processo contra o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, é um “assunto interno”. Além disso, a instituição pediu que a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, rejeite uma ação apresentada por partidos de oposição contra a medida.
A ação contra o sigilo foi movida pelo PT, PCdoB, PSOL e PDT e pedia a suspensão do sigilo por considerá-lo uma “grave afronta” à democracia, à liberdade de informação e à moralidade administrativa.
O processo administrativo tratou da participação de Pazuello em um ato ao lado do presidente Jair Bolsonaro em maio. Após a apuração, o Exército decidiu não punir o general e decretou o sigilo alegando haver informações pessoais no processo.
Ao STF, a instituição explicou que “apenas cumpriu” o que determina a Lei de Acesso à Informação e que “não foi o administrador militar quem impôs a restrição de acesso ao documento, mas sim a legislação”.
O Exército apontou ainda que o “fundamento para um prazo tão dilatado para disponibilização de informações pessoais – cem anos – é que dificilmente a divulgação de informações constantes de arquivos, cadastros, banco de dados ou registros administrativos provocará danos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem de determinada pessoa depois de passado um século”.
O documento foi assinado pelo coronel Marcelo Silva Rodrigues, chefe da assessoria para Assuntos Jurídicos do Gabinete do Comandante do Exército.
Leia também1 Cármen dá 5 dias para Braga explicar sigilo no caso Pazuello
2 Exército mantém sigilo de 100 anos em processo de Pazuello
3 STF fará sessão em homenagem ao ministro Marco Aurélio
4 Weber considera como "grave suspeita" a questão da Covaxin
5 Bolsonaro prevê fraudes em todos os cargos nas eleições 2022