Pleno.News - 18/08/2021 17h48 | atualizado em 18/08/2021 18h35

Nesta terça-feira (17), Ophir Cavalcante Junior, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que determinação de prisão por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em inquéritos “abre um precedente muito sério para que, em outro momento, isso seja usado de forma indevida”. Ele deu declarações ao jornal O Liberal.

Embora discorde das atitudes de Roberto Jefferson, presidente do PTB que foi preso na semana passada após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Ophir discorda da postura do STF quanto ao pedido de prisão do ex-parlamentar.

De acordo com Ophir, o MP “é o titular da persecução penal, o que já indica a falta de legitimidade jurídica do procedimento do STF de ordenar prisões em um inquérito atendendo [a] requerimento da autoridade policial”.

Para Ophir, o Supremo precisa ser provocado por um órgão competente – neste caso, o Ministério Público Federal (MPF) – antes de decidir pela prisão.

– Nosso sistema processual diz que o Judiciário só age provocado. A partir desse princípio, que é uma mola mestra do nosso ordenamento, não cabe ao julgador ser também autor da ação penal. Ele pode encaminhar ao MP a denúncia, e ele, dentro da sua competência constitucional, analisaria se haveria a violação da norma penal e, aí, adotaria medidas – falou.

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