Pleno.News - 29/08/2023 09h29 | atualizado em 29/08/2023 10h35

O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira é ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro nesta terça-feira (29). Ele estava à frente da corporação quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília e é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter sido conivente.

A convocação de Vieira atende a seis requerimentos, encabeçados pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Podemos-ES), e pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Marco Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG).

Os parlamentares argumentam que ele teve “papel central” no episódio do 8 de janeiro e dizem que o depoimento dele é “peça-chave” para esclarecer a responsabilidade pelos ataques. A maior parte dos que pedem a oitiva de Vieira são membros da oposição ao governo Lula.

Ramagem, que é do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirma que o ex-comandante “chegou a se envolver pessoalmente na tentativa de conter os manifestantes”.

HABEAS CORPUS
Os advogados do coronel impetraram um habeas corpus no Supremo pedindo que ele fosse dispensado de depor e, se tivesse que atender à convocação, pudesse ao menos ficar em silêncio. O argumento da ação é que, como Vieira é investigado criminalmente pelo episódio, tem a garantia constitucional de não se autoincriminar.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu em parte o pedido. Ele autorizou o coronel a ficar em silêncio em questionamentos “capazes de incriminá-lo”.

PRISÃO PREVENTIVA
O coronel está preso preventivamente desde o último dia 18. A PGR apresentou uma denúncia criminal contra ele e mais seis membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusando-os de terem se “omitido no cumprimento do dever funcional de agir”.

Vieira responde pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e dano ao patrimônio público. O caso está em segredo de Justiça e é conduzido pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Dois dias depois do 8 de janeiro, Vieira foi preso por ordem de Moraes, sob a suspeita de ter participação nos atos golpistas. Quase um mês depois, em 3 de fevereiro, o magistrado lhe concedeu liberdade provisória. Vieira estava proibido de deixar os limites do Distrito Federal.

*AE