Henrique Gimenes - 27/09/2017 15h59 | atualizado em 27/09/2017 17h27

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou, nesta quarta-feira (27), que a Constituição não prevê afastamento de parlamentares de seu mandato. O senador afirmou ainda que, caso a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tenham ferido as normas, o Senado irá “tomar previdências”.

Na noite desta terça-feira (26), a Segunda Turma do STF julgou um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão de Aécio Neves e o afastamento do senador de seu mandato. Os ministros rejeitaram a prisão, mas decidiram, por três votos a 2, pelo afastamento das funções parlamentares. Questionado sobre como o Senado iria proceder, Eunício afirmou que a casa ainda precisa ser notificada.

– Primeiro, o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pela Suprema Corte para saber de que forma o Senado vai agir. Ou se vai ou se não vai agir. Eu não sei qual o teor da decisão e tenho o hábito de dizer que não falo sobre hipótese, só falo sobre dados concretos. Enquanto não receber a notificação do Supremo, não tenho como me manifestar – afirmou.

O senador ainda ressaltou que a Constituição é “bastante clara quanto a mandatos eletivos de deputados e senadores”. Segundo Eunício Oliveira, o documento não prevê afastamento de parlamentares de seu mandato.

– Se a Constituição foi ferida pela decisão e cabe ao Senado decidir baseado nela, a casa vai tomar as providências – disse.