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Estados vão a Pacheco por “melhorias” em limite do ICMS

Senado deve analisar um projeto de lei que fixa um teto para o tributo estadual em áreas como combustível e energia

Henrique Gimenes - 26/05/2022 21h04 | atualizado em 27/05/2022 11h05

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Foto: Agência Senado/Edilson Rodrigues

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha, informou ao Estadão que solicitou, nesta quinta-feira (26), oficialmente uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o projeto que fixa um teto de 17% do ICMS para combustíveis, energia, transporte, gás e querosene de aviação.

Padilha, que é secretário de Fazenda de Pernambuco, disse que os estados querem apresentar possíveis melhorias no projeto e demonstrar boa vontade em construir com Pacheco o melhor caminho possível de forma “harmoniosa”.

Os secretários de Fazenda pretendem mostrar os impactos do projeto para o presidente do Senado.

– O projeto traz graves prejuízos para os estados e municípios porque reduzira de forma significativa a arrecadação do ICMS – disse.

Segundo ele, os estados têm obrigações constitucionais com a saúde (12% do ICMS) e educação (25% do ICMS) e repasses aos municípios.

– É preciso se perguntar: Todo esse sacrifício vai resolver o problema da inflação dos combustíveis? Não se pode resolver – questionou.

Ele disse que o ICMS não tem interferência nos aumentos do diesel pela Petrobras. Para ele, não dá para mexer na questão estrutural de forma rápida sem fazer estudos sem ser numa reforma tributária.

– Não é zerar tributo que vai resolver – apontou.

O presidente do Comsefaz fez questão de dizer que o ICMS está congelado há mais de seis meses e nesse período a Petrobras, de forma unilateral, aumentou 47% o diesel.

– Onde o ICMS interferiu nisso? – indagou.

Ele defendeu a criação de um fundo de equalização de preços para absorver o impacto da volatilidade de preços do petróleo no mercado internacional.

*AE

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