Pleno.News - 05/12/2024 09h56 | atualizado em 05/12/2024 10h41

Em editorial publicado nesta quinta-feira (5), o jornal O Estado de S. Paulo criticou o governo Lula (PT) por encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar que permite ao Executivo utilizar em outras finalidades o superávit de R$ 39 bilhões proveniente de oito fundos públicos. Para o periódico, trata-se de mais uma medida do pacote fiscal do governo que amplia a desconfiança dos investidores.

– Atualmente, o dinheiro desses fundos, quando não é gasto, ajuda a reduzir o déficit primário. Da forma como foi escrito, o texto possibilita o uso do dinheiro para três finalidades: abater a dívida pública, o que seria o correto; pagar despesas primárias, o que seria discutível; e repassar para bancos públicos, o que seria condenável – aponta o jornal.

Embora o Ministério da Fazenda alegue que o saldo vai ser usado para abater a dívida pública, isso não fica explícito no projeto, o que abriria precedente para que o dinheiro fosse utilizado de outras maneiras.

– Incluir essa informação na proposta antes de enviá-la ao Congresso teria sido uma iniciativa muito positiva e pouparia desgastes adicionais, haja vista que administrações petistas são pródigas em recorrer a medidas parafiscais para financiar políticas públicas. Foi assim, por exemplo, que Lula da Silva, em seu segundo mandato, e Dilma Rousseff turbinaram o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – lembra o jornal.

Os oito fundos públicos em questão são o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), o Fundo da Marinha Mercante (FMM), o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), o Fundo do Exército, o Fundo Aeronáutico e o Fundo Naval.

Para o veículo, “o fato de o governo não ter se antecipado aos mais que previsíveis questionamentos de especialistas sobre as brechas abertas pelo dispositivo mostra que a equipe econômica ainda não compreendeu que o cenário com o qual trabalhava não existe mais”.

O Estadão considera que, ainda que o pacote de corte de gastos elaborado pelo governo Lula tenha que ser aprovada pelo Poder Legislativo, ele não deve ser analisado agora, e esse período de incerteza possui o potencial de aumentar a inflação.

– Não à toa, a aposta majoritária dos investidores para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central é de um aumento de 0,75 ponto porcentual na taxa básica de juros. Entender o motivo dessa reação, em vez de atribuí-la à má vontade do mercado com administrações petistas, seria muito útil no urgente trabalho de contenção da piora das expectativas – completa o jornal.

Leia também1 8/1: Eduardo Bolsonaro pede à Argentina asilo para foragidos
2 Alcolumbre promete acelerar PEC que amplia competência do STF
3 Entenda o projeto de lei que visa legalizar jogos de azar no Brasil
4 Toffoli: "Artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional"
5 Senado adia votação do PL que legaliza jogos de azar