Pleno.News - 13/05/2025 21h19 | atualizado em 14/05/2025 11h24

A oposição protocolou, nesta segunda-feira (12), um pedido formal para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes nos descontos aplicados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O requerimento aponta para um esquema bilionário de irregularidades, envolvendo cobranças indevidas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas, sem a devida autorização dos beneficiários.

Segundo o documento, as fraudes ocorreram entre 2019 e 2024 e podem ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões.

Auxiliares de Lula (PT) e parlamentares da base usaram as redes para acusar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter criado as brechas legais que possibilitaram os descontos.

No entanto, a tramitação das medidas provisórias e leis que tratam da questão do INSS mostram que parlamentares dos partidos de esquerda capitanearam um esforço concentrado para derrubar trechos de medidas provisórias (MPs) e decretos do governo Bolsonaro que apertavam os prazos para revalidação de descontos das aposentadorias e intensificavam os controles.

Com isso, os textos aprovados acabaram ampliando os prazos para a revalidação dos descontos propostos originalmente por Bolsonaro, bem como relaxando os mecanismos de controle.

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) agora diz, por meio de nota, que atuou contra a MP de Bolsonaro porque ela era “um mecanismo de suspensão sumária de beneficiários, uma forma de cassar direitos, não respeitando sequer o direito de ampla defesa e presunção de boa-fé”.

Segundo a manifestação dos deputados do partido, “a MP criava as condições para promover uma exclusão em massa desses beneficiários”. As informações são da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.

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