Thamirys Andrade - 22/09/2025 15h10 | atualizado em 22/09/2025 17h01

Ao sancionar a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, nesta segunda-feira (22), os Estados Unidos puniram também o escritório Barci de Moraes Advogados, do qual ela é sócia majoritária com 50% de participação.

Isso porque a lei estadunidense define que qualquer entidade em que sancionados tenham 50% ou mais de participação deve ser automaticamente punida, como explicou o jornalista Paulo Figueiredo, em suas redes sociais.

– O escritório Barci de Moraes Advogados também foi sancionado hoje, mesmo sem aparecer nominalmente na lista. Isso acontece porque Viviane Barci de Moraes, agora sancionada sob a Global Magnitsky, detém mais de 50% do escritório. Pela chamada “50 Percent Rule” do OFAC, qualquer entidade em que sancionados tenham participação agregada de 50% ou mais é automaticamente bloqueada – apontou Figueiredo.

Além do escritório e da própria Viviane, também se tornou alvo da Lei Magnitsky o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., que reúne em seu patrimônio os recursos da família do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).

O instituto é “dono” de propriedades como a residência do magistrado no bairro Jardim Europa, na capital paulista; a sede do escritório de Viviane, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados; apartamentos em Campos do Jordão e terrenos em São Roque, no interior paulista.

O instituto precisou ser citado nominalmente na lista de sancionados, porque Viviane detém apenas 25% dele. Os outros 75% pertencem aos três filhos de Alexandre de Moraes, cujos nomes também correm risco de serem punidos pelos EUA, de acordo com Figueiredo.

Moraes já havia se tornado alvo da lei em julho deste ano, sob acusação de violar direitos humanos relacionados à liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos.

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