Marcos Melo - 16/12/2022 13h13 | atualizado em 16/12/2022 15h20

O ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT-SP), e o ex-prefeito de Santo André, Carlos Grana, foram condenados pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo crime de nepotismo cruzado.

Eleito deputado federal nesta última eleição, Marinho foi o nome escolhido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar o Ministério do Trabalho a partir do próximo ano.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo que mostra que foram dados cargos de confiança à filha de Grana, em 22 de abril de 2015, em São Bernardo do Campo, município onde Marinho foi prefeito, e outro cargo, em 7 de agosto de 2015, em Santo André (onde Grana foi prefeito), à cunhada de Marinho. Trata-se de uma troca de favores a fim de tentar burlar a Lei de Nepotismo. As nomeações tiveram um intervalo de quatro meses.

Diante dos fatos apresentados, o MP-SP entrou com pedido de condenação de Marinho e Grana pelo crime de nepotismo cruzado, que se trata de prática que fere os princípios da administração pública e constituem atos de improbidade administrativa, já que as nomeações recíprocas de familiares ficaram comprovadas.

Na fase inicial do processo, o juízo entendeu que o pedido era improcedente e que as nomeadas gozavam de qualificação necessária para a ocupação dos cargos, mas o MPSP ingressou com recurso e o relator da ação, desembargador Bandeira Lins, entendeu que nada indicava que as nomeadas tinham qualificação ou experiência que as considerassem relevantes para os postos que ocupavam.

De acordo com o R7, os políticos foram condenados a pagar multa equivalente a seis vezes a última remuneração e proibidos de fazer qualquer negócio com o poder público ou de receber benefícios ou até incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de um ano.

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