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Entidades emitem nota em defesa à liberdade de expressão

Ministro Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão contra oito empresários que debatiam sobre golpe no WhatsApp

Gabriel Mansur - 26/08/2022 19h17 | atualizado em 26/08/2022 19h47

Ministro Alexandre de Moraes Foto: Divulgação/Tribunal Superior Eleitoral

A operação da Polícia Federal (PF) autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra os oito empresários que supostamente defendiam um golpe em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições, segue no meio de um fogo cruzado. Nesta sexta-feira (26), por exemplo, representantes das indústrias e entidades de empresários divulgaram nota em defesa da liberdade de expressão.

As federações das indústrias de São Paulo (Fiesp), do Rio Grande do Sul (Fiergs) e da Bahia (Fieb) foram algumas das instituições que se pronunciaram, apesar de adotarem tons diferentes. A Fiergs e a Fieb foram diretamente contra a operação e criticaram Moraes; enquanto a Fiesp não mencionou o caso, dizendo apenas que defende o Estado Democrático de Direito, o que inclui a liberdade de expressão. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que não iria se manifestar. Leia os manifestos ao final da reportagem.

Alfredo Cotait Neto, que preside três entidades empresariais (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB; Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo; e da Associação Comercial de São Paulo), também saiu contra a operação.

– A CACB manifesta sua perplexidade e preocupação com as medidas extremas, como o bloqueio de contas bancárias e outras medidas coercitivas sob o fundamento, segundo noticiado, de que haveria verificado opiniões que indicariam “ameaças à ruptura institucional”, sem que se apresente qualquer demonstração de que tais manifestações possam concretamente colocar em risco o Estado Democrático de Direito, com “emprego de violência e ou grave ameaça” – disse o empresário.

Mais de 100 entidades do estado de Santa Catarina assinam um manifesto, liderado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis, criticando Moraes, apesar de não citá-lo diretamente.

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão na terça-feira (23) contra o empresariado. A ordem partiu de Alexandre de Moraes, que também ordenou o bloqueio das redes sociais desses empresários e a quebra dos sigilos bancários.

CONFIRA AS NOTAS

Fiesp

Na defesa do Estado Democrático de Direito feita pela Fiesp e outras entidades, está implícita, obviamente, a defesa de todos os seus pilares, o que inclui a liberdade de expressão e de opinião e imprensa livre. Esses são valores inegociáveis.

Fiergs

A Fiergs tem convicção de que os exageros serão corrigidos e cessados, e o Brasil poderá, assim, retomar a harmonia entre os Poderes Constituídos e a conciliação das instituições com os objetivos maiores da nação, especialmente neste ano em que celebramos o regime democrático através das eleições gerais no país.

Fieb

Um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a livre manifestação da opinião. Com base no que foi divulgado, fica claro que o posicionamento crítico ao sistema de apuração de votos e ao próprio STF não configura crime, sendo apenas o exercício da liberdade de expressão, particularmente, quando ocorre em conversas privadas.

 

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