Entidades de juristas elogiam Moro por pacote anticrime
Alguns apresentaram ressalvas em pontos específicos
Camille Dornelles - 04/02/2019 14h51 | atualizado em 04/02/2019 15h21
Após o anúncio de um pacote de mudanças em leis penais, nesta segunda-feira (4), pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, associações de juristas elogiaram a proposta. Ela prevê o endurecimento de punições, além da prisão em segunda instância.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, falou ao G1 afirmando que a entidade achou “bastante positivo” o projeto, apesar de ser contra a delação premiada.
– No caso da plea bargain (delação premiada), entendemos que a proposta merece ajustes e vamos apresentar sugestões. Mas, de modo geral, as medidas são essenciais para tornar mais efetivo o processo penal, o que está de acordo com a agenda de combate à impunidade – declarou.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) seguiu a linha da Ajufe e aprovou o pacote com ressalvas.
– A associação entende que há necessidade de reformas legislativas, que é preciso dar mais efetividade ao sistema de Justiça, especialmente o Penal, e as propostas vão ao encontro desses anseios, com a ressalva de que vamos analisar detalhe por detalhe – apontou o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.
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