Pleno.News - 27/06/2021 16h33 | atualizado em 27/06/2021 19h19

Após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão denunciarem supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo, a cúpula da CPI da Covid pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os senadores consideram que Jair Bolsonaro teria cometido o crime de prevaricação, já que Miranda afirmou ter alertado o presidente sobre o suposto esquema, mas que Bolsonaro não teria feito nada.

A afirmação foi feita pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

– O presidente não mandou investigar absolutamente nada. Para quem joga pedra em todos, ele prevaricou. Prevaricou – apontou.

O Código Penal do Brasil aponta que o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

O caso apontado por Miranda se enquadraria em uma não comunicação de eventual irregularidades para que outras autoridades investiguem. A pena prevista para crimes do tipo são de três meses a um ano de prisão e ainda o pagamento de multa.

Leia também1 Miranda diz que Saúde bloqueou acesso do irmão ao sistema
2 Mourão defende Pazuello no caso Covaxin: 'Desonesto ele não é'
3 Ex-mulher de Pazuello pediu para depor na CPI, diz colunista
4 Miranda insinua que existe uma gravação de Bolsonaro
5 Renan Calheiros diz que a CPI chegou ao "câncer da corrupção"