Pleno.News - 29/12/2021 15h46 | atualizado em 29/12/2021 16h34

Ao comentar a política externa comercial do governo do presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro errou ao dizer que o Brasil não firmou acordos comerciais internacionais durante a atual gestão. A fala do ex-juiz ocorreu durante uma entrevista ao jornal Nova Manhã, da rádio Nova Brasil FM, no dia 7 de dezembro.

– Eu não consigo prever o futuro, mas eu posso fazer algumas apostas. Eu aposto com você que o número de acordos comerciais internacionais até o final do governo do presidente atual vai ser zero. E, se ele for eleito […], nós podemos dobrar [esse número], vai ser zero mais zero, porque a imagem do país lá fora está destruída – afirmou ele, na ocasião.

Entretanto, em consulta do Pleno.News ao site do Sistema de Comércio Exterior (Siscomex), é possível perceber que existem tanto acordos firmados quanto prorrogados pelo governo brasileiro já durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro, que começou em janeiro de 2019.

Um desses exemplos é o Acordo de Complementação Econômica n°. 74 (ACE 74), feito com o Paraguai. Firmada em 11 de fevereiro de 2020, a medida foi internalizada no Brasil pelo Decreto n° 10.448, de 7 de agosto de 2020, e trata de um acerto envolvendo itens automotivos.

Pelo acordo, o Brasil concedeu livre comércio imediato para produtos automotivos paraguaios. O Paraguai, por sua vez, concedeu livre comércio imediato para os produtos automotivos brasileiros taxados anteriormente com tarifas entre 0% e 2%, o que inclui grande parte das autopeças, carroçarias, reboques e semirreboques, máquinas agrícolas e rodoviárias, caminhões e ônibus.

No caso de outros dois acordos internacionais, com Argentina e Uruguai, apesar do acerto original não ter sido firmado na gestão atual, o governo Bolsonaro conseguiu prorrogar a parceria.

No caso argentino, o comércio de produtos automotivos entre Brasil e Argentina foi renovado no final de 2019.

Já no relacionamento com o Uruguai, foi renovado o comércio de produtos provenientes de zonas francas entre Brasil e Uruguai, que tinha como prazo de vigência original o dia 31 de dezembro de 2020 e que foi prorrogado até 31 de dezembro de 2021.

Um outro acerto, do Brasil com o México, foi ampliado já na atual gestão. Em 06 de julho de 2020, os dois países assinaram um protocolo que tratou do comércio bilateral de veículos pesados. O instrumento estabeleceu também o livre comércio das autopeças destinadas a esses veículos, a partir da data de sua entrada em vigor, que aconteceu em outubro de 2020.

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