Pleno.News - 20/07/2026 19h29 | atualizado em 21/07/2026 12h26

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta segunda-feira (20), à Polícia Federal as respostas dos presidentes do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, sobre a participação de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares. O objetivo é colaborar com as investigações sobre possíveis irregularidades na destinação desses recursos.

Os esclarecimentos foram apresentados após Dino determinar, na última quarta (15), que todos os partidos com representação no Congresso explicassem como ocorre o direcionamento das emendas para estados e municípios. Segundo os dois dirigentes, presidentes de partidos não fazem esse tipo de indicação.

– O Presidente Nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa – afirmou Valdemar.

Ao encaminhar os documentos para a Polícia Federal, Dino destacou que as respostas podem ajudar na apuração conduzida pela corporação.

– Considero relevante que tais informações [as respostas de Valdemar e Kassab] sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes – escreveu Dino no despacho.

Na resposta enviada ao STF, Valdemar afirmou que não tem controle sobre os recursos das emendas, embora possa apresentar sugestões aos parlamentares do partido.

– Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido – inclusive e sobretudo seu presidente – sejam ouvidos e apresentem sugestões. Esse espaço de interlocução não é uma cota orçamentária, não é patrimônio político individual e não gera direito subjetivo à aprovação ou à execução de qualquer prioridade – disse o líder do PL.

Recentemente, Valdemar Costa Neto e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foram alvo de uma ação policial que investiga se ambos indicaram emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato.

Gilberto Kassab também negou participação na definição da destinação dos recursos.

– A Presidência do Partido Social Democrático – PSD jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação acerca dos critérios que envolvem fatores relacionadas à destinação de emendas parlamentares – afirmou Kassab.

Em outro trecho da manifestação, o presidente do PSD reforçou que nunca exerceu influência sobre a distribuição das emendas.

– Em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático – PSD houve sequer menção sobre a possibilidade do Peticionante [Kassab] exercer influência na destinação de emendas parlamentares – declarou o presidente do PSD que deve ser confirmado como pré-candidato a vice-presidente.

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