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Emendas de relator: Medida já tem 4 votos contrários no STF

Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin seguiram a decisão tomada pela ministra Rosa Weber, que determinou a suspensão da regra

Paulo Moura - 09/11/2021 08h07 | atualizado em 09/11/2021 11h23

Supremo Tribunal Federal Foto: STF/Nelson Jr

Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram favoráveis à suspensão dos repasses parlamentares feitos por meio de emendas de relator. Os votos foram dados entre a madrugada e a manhã desta terça-feira (9), por meio do plenário virtual do STF. O prazo para votação segue aberto até as 23h59 desta quarta-feira (10).

Ao todo, já são quatro votos favoráveis e nenhum contrário ao veto dos repasses, o que inclui voto e decisão liminar da relatora, ministra Rosa Weber.

Segundo o parecer da ministra, o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático.

LIRA E BOLSONARO DISCORDAM DA DECISÃO DE WEBER
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu nesta segunda-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revogue a ordem da ministra Rosa Weber para suspender o pagamento das emendas de relator do Orçamento de 2021.

Lira sugere duas alternativas: que a ministra reveja a própria decisão individual ou que o colegiado derrube a liminar. Lira defende que as chamadas “emendas de relator-geral”, identificadas pelo código RP-9, estão dentro da lei e, pelo caráter discricionário, admitem “margem de escolha de responsabilidade exclusiva do gestor público”.

O presidente Jair Bolsonaro também reagiu à decisão da ministra do STF, Rosa Weber, de suspender o pagamento das emendas de relator do Orçamento de 2021. A crítica de Bolsonaro é de que há uma excessiva interferência do Judiciário no Executivo. Ele afirmou, inclusive, que Weber sempre toma decisões contrárias ao governo.

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