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Em voto, Barroso ‘recua’ e libera entrada de brasileiros sem passaporte da vacina

STF já tem maioria para liberar exigência do comprovante apenas para estrangeiros

Pleno.News - 15/12/2021 21h02 | atualizado em 16/12/2021 10h43

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF Foto: EFE/Joédson Alves

O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu, nesta quarta-feira (15), os votos necessários para manter a liminar expedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que determinou, no último sábado (11), a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que ingressarem no Brasil.

Pelo voto proferido por Barroso, porém, a apresentação do comprovante poderá ser substituída por apresentação de um teste negativo, seguido de quarentena de cinco dias, que só se encerraria com outro teste negativo.

Isso vale para os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, em caso de recusa na apresentação do comprovante. Já para os estrangeiros que vivem fora, não há essa opção.

O entendimento de Barroso foi seguido por mais cinco colegas da Corte. Até o momento, já votaram o relator, Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Edson Fachin e o presidente Luiz Fux, totalizando seis votos. Nenhum ministro votou contra até esta tarde.

Na prática, a medida fica mais parecida com a regra que havia sido prevista pela gestão Jair Bolsonaro, que abria a brecha de quarentena de cinco dias, seguida de apresentação de testes negativos, para não vacinados. A diferença é que a norma do governo federal não fazia distinção entre brasileiros e estrangeiros. Bolsonaro é opositor do passaporte da vacina, medida adotada em vários países do mundo e defendida por especialistas para conter a transmissão do vírus.

O recuo tem como pano de fundo o fato de brasileiros não poderem ser impedidos de entrar no Brasil, segundo interlocutores do ministro.

Na terça, Barroso já havia dito que a regra só era válida para quem viajasse depois de terça-feira (14), para não surpreender passageiros que tivessem embarcado sem conhecimento da medida.

O julgamento acontece no plenário virtual do STF (plataforma em que os votos são apresentados remotamente) e vai até às 23h59 de amanhã, quinta-feira (16). Na sexta-feira (17), o Supremo entra em recesso.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a verificação do documento nos aeroportos e nas fronteiras, mas admitiu que o processo é feito por amostragem.

Segundo especialistas, as lacunas na implementação da medida vão prejudicar a estratégia de contenção da variante Ômicron, que é mais contagiosa e tem levado países de todo o mundo a determinarem mais medidas restritivas.

Na tarde desta quarta, Barroso emitiu nota, por meio da assessoria de imprensa do Supremo, para explicar que o controle do comprovante de vacinação deve ser feito com rigor pelas companhias aéreas no local de embarque, seguindo os mesmos procedimentos aplicados em casos de teste PCR.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), compareceu à sede do Supremo na tarde desta quinta, para tratar com Barroso e o presidente da Corte, Luiz Fux, do julgamento em curso. Na saída do tribunal, o tucano afirmou que a medida discutida em plenário não tem sido obedecida pelas autoridades brasileiras de fiscalização e criticou a proposta do relator da ação de adotar o procedimento de “amostragem” nas fronteiras e aeroportos.

*AE

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