Leiliane Lopes - 17/10/2025 15h19 | atualizado em 17/10/2025 16h35

O ministro Luís Roberto Barroso pediu, nesta quinta-feira (17), que o Supremo Tribunal Federal (STF) paute com urgência a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da descriminalização do aborto no país. O pedido foi feito em seu último dia de trabalho antes da aposentadoria, que começa a valer nesta sexta-feira (18).

No despacho, Barroso solicitou à Presidência do STF a convocação de uma sessão virtual extraordinária para dar continuidade ao julgamento. O ministro justificou o pedido afirmando haver “excepcional urgência”, em razão de sua saída da Corte.

A ADPF 442 foi apresentada pelo PSOL em 2017 e pede a descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação. O caso começou a ser debatido em 2018, quando o Supremo realizou uma audiência pública com representantes da sociedade civil.

Na ocasião, entidades religiosas se manifestaram contra a proposta. A União dos Juristas Católicos de São Paulo afirmou que a ação representa um “aborto jurídico”, alegando que o STF não tem competência para legislar sobre o tema.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também participou da audiência, por meio do bispo Dom Ricardo Hoepers, e defendeu que a discussão sobre o aborto deve ocorrer no Congresso Nacional, e não no Supremo Tribunal Federal.

Leia também1 Anvisa proíbe emagrecedores, suplementos e adoçante
2 SP: Polícia descobre dois postos suspeitos de fornecer metanol
3 Moraes autoriza Bolsonaro a fazer festa de 15 anos da filha em casa
4 Zanin vota para derrubar lei que prorrogou desoneração da folha
5 "Um verdadeiro cristão não apoia Lula", afirma pr. Silas Malafaia