Pleno.News - 10/08/2023 18h48 | atualizado em 10/08/2023 18h59

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela primeira vez como membro da mais alta Corte do país, nesta quinta-feira (10). Ele foi favorável à implantação do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. O modelo prevê que o magistrado responsável pela sentença não seja o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.

Zanin defendeu a implantação no prazo de um ano e afirmou que a efetivação do mecanismo vai mudar o rumo da Justiça brasileira para garantir julgamentos imparciais.

Antes de chegar ao tribunal, o ministro foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos da Operação Lava Jato.

– Estou convicto de que a existência do juiz de garantias poderá, efetivamente, mudar o rumo da Justiça brasileira, pois, ao garantir à população brasileira maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permite-se que o sistema penal seja potencialmente mais justo. A imparcialidade do juiz é o princípio supremo do processo penal – justificou Zanin.

O ministro também destacou que o mecanismo ajudará no combate a injustiças raciais no sistema penal.

– Há cerca de 650 mil pessoas presas no país. O encarceramento atinge majoritariamente jovens de até 29 anos, negros, com baixo grau de escolaridade – concluiu.

O placar de votação está em 2 votos a 1 pela implantação do juiz de garantias. O julgamento foi suspenso e volta na próxima quarta-feira (16).

Além de Zanin, Dias Toffoli também se manifestou a favor do mecanismo. Somente o relator do caso, Luiz Fux, votou pela implantação opcional pelos tribunais do país.

A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar de Fux. Agora, o Supremo julga o caso definitivamente.

*Com informações da Agência Brasil

Leia também1 Zanin cobra da Justiça Eleitoral que investigue Jair Bolsonaro
2 Lewandowski elogia Moraes e diz que ele "precisa ser exaltado"
3 Confira fotos do evento de posse de Cristiano Zanin no STF
4 Dino afirma que Zanin dará uma “grande contribuição” ao STF
5 Lula após posse no STF de seu ex-advogado: "Tô feliz, viu?"