Leia também:
X Feliciano critica Bolívia em querer criminalizar religiosos

Em parecer ao STF, Temer defende gasto em propaganda

PGR havia questionado gasto de R$ 99 milhões com publicidade sobre a Reforma da Previdência

Henrique Gimenes - 11/01/2018 16h47 | atualizado em 11/01/2018 17h19

Presidente Michel Temer envia parecer ao STF defendendo gastos do governo em propaganda sobre a Reforma da Previdência Foto: Beto Barata/PR

Nesta quinta-feira (11), o presidente Michel Temer enviou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer em que defende o gasto de R$ 99 milhões do Orçamento para a comunicação institucional do governo. No dia 29 de dezembro, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, havia questionado o uso da verba em propagandas sobre a Reforma da Previdência.

Para a PGR, a publicidade do governo apresenta “feição de campanha estratégica de convencimento público, em que não se dê abertura à expressão, no mesmo canal publicitário, da pluralidade de opiniões e aos dados diferentes dos que o governo apresenta na campanha pública de persuasão”. De acordo com Raquel Dodge, as propagandas não teriam caráter instrutivo e apenas divulgavam uma posição parcial sobre a reforma.

No parecer, foram anexados estudos do governo que apontam para o deficit da Previdência. Para a Advocacia-Geral da União (AGU), “a União cumpre o seu dever de garantir que os empregados (lato sensu) de todo o país não fiquem alheios ao teor das mudanças propostas nos regimes de previdência existentes no país”.

A Advocacia afirma ainda que “embora a Procuradora-Geral da República e o Poder Judiciário possam discordar de políticas governamentais, não podem atuar em posição que os transmudem em Legislador positivo, impedindo o Poder Executivo de divulgar os diversos pontos que precisam ser reformados no sistema previdenciário brasileiro”.

Leia também1 Justiça nega novo recurso sobre posse de Cristiane Brasil
2 IBGE: Inflação fecha 2017 em 2,95%, abaixo do piso da meta

Siga-nos nas nossas redes!
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.