Pleno.News - 25/06/2024 19h37 | atualizado em 25/06/2024 20h46

Nesta terça-feira (25), menos de 24 horas após ser sorteado para ser relator do habeas corpus de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso.

Dino citou a Súmula 606, do Supremo, para negar o habeas corpus.

– Essa orientação, como visto nos precedentes acima colacionados, prevalece como jurisprudência dominante desta Suprema Corte, razão pela qual enfatizo que ação constitucional de habeas corpus não se qualifica como instrumento processual hábil a combater ato de ministro ou órgão fracionário da Corte, que deve ser objeto de insurgência pelas vias recursais próprias – disse o ministro.

Ainda segundo Dino, “a orientação jurisprudencial sedimentada no STF é no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus, quando impetrado contra decisões emanadas dos órgãos colegiados deste STF”.

Martins está preso preventivamente desde 8 de fevereiro, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis. O ex-assessor é apontado pela Polícia Federal (PF) como integrante do “núcleo jurídico” do grupo que supostamente tentou realizar um golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ex-assessor foi detido, por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes, sob acusação de ter viajado para os Estados Unidos em dezembro de 2022.

Ao pedir a prisão preventiva, a PF disse que o nome de Martins estava na lista de passageiros que viajaram para Orlando a bordo do avião presidencial em dezembro de 2022. A defesa negou que ele tenha saído do Brasil e apresentou como argumento o fato de Martins não constar na lista de passageiros do voo, obtida via Lei de Acesso à Informação com Gabinete de Segurança Institucional em 2023.

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