Ana Luiza Menezes - 07/12/2018 16h06 | atualizado em 07/12/2018 16h07

O senador Magno Malta (PR-ES) encerrou a CPI dos Maus-Tratos, na última quinta-feira (6), com votação de um relatório sem pedidos de indiciamentos. Na ocasião, o colegiado recomentou que o Congresso aprove projetos que visam o endurecimento de combate a ações praticadas principalmente contra crianças e adolescentes.

Entre as propostas estava a revogação da Lei da Alienação Parental, que prevê a perda da guarda do filho para casos em que a criança tenha convívio com parentes maternos ou paternos. Contra a lei, o relator José Medeiros (Podemos) admitiu que foi aprovada com a melhor das intenções, mas que tem sido usada para intimidar pais e mães.

Além de Medeiros e Malta, apenas os assessores participaram da conclusão do colegiado. O relatório apresentado tinha 33 páginas, com 33 projetos de lei. Eles defenderam a criação de uma política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento à proibição de crianças em bailes funk. Para conseguir aprovação, todos os projetos dependem de uma tramitação entre Senado e Câmara.

Um dos projetos que foi considerado como polêmico defende a proibição de visitas íntimas a adolescentes que foram privados de liberdade. Essa proposta foi apresentada no fim do relatório e vai contra a lei sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que garante o direito a menores infratores que estão presos.

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