Pleno.News - 27/10/2025 21h11 | atualizado em 28/10/2025 11h13

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta segunda-feira (27), uma audiência pública para discutir os impactos das novas tecnologias sobre os direitos autorais e os contratos antigos de obras musicais. O debate foi conduzido pelo ministro Dias Toffoli.

A audiência reuniu 23 expositores, entre especialistas, professores e representantes de artistas, gravadoras e associações e entidades ligadas ao setor musical.

O debate foi dividido em dois eixos principais: a exploração econômica de obras intelectuais na era digital e o direito de fiscalização sobre o uso dessas obras nas plataformas.

Segundo o ministro Toffoli, o objetivo é promover um debate amplo e qualificado, reunindo informações técnicas, jurídicas e econômicas que ajudem o STF a decidir sobre a validade desses contratos na era do streaming.

O caso que motivou a audiência foi movido por Roberto Carlos e pelos herdeiros de Erasmo Carlos contra a editora Fermata do Brasil. Eles pedem a revisão de contratos assinados entre 1964 e 1987, que previam apenas a exploração das músicas em formatos analógicos — como LPs, CDs e DVDs —, sem mencionar os meios digitais. As informações são do STF.

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