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Educação domiciliar deve ser votada pelo STF nesta semana

Supremo quer discutir se prática é permitida ou proibida

Camille Dornelles - 28/08/2018 11h25

Educação domiciliar será votada nesta quinta Foto: Pixabay

O Supremo Tribunal Federal (STF) vota, nesta quinta-feira (30), um projeto para regulamentar a educação básica domiciliar. Os ministros irão votar pela permissão e proibição da prática. O Conselho Nacional da Educação (CNE) já se manifestou contra o ensino em casa.

Um dos principais argumentos é de que a educação domiciliar pode privar as crianças do convívio social com alunos da mesma idade. A Advocacia Geral da União (AGU) também se mostrou contrária à prática por considerá-la inconstitucional.

Segundo a Associação Nacional de Educação Familiar (Aned), cerca de 7 mil famílias mantenham o esquema de educação domiciliar no Brasil. A prática não regulamentada também prejudica o controle de crianças e jovens que abandonaram os estudos ou que estão fora da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Caso o Supremo Tribunal Federal aceite a educação domiciliar, ela deverá seguir parâmetros mínimos para garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

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