Pierre Borges - 23/09/2021 13h48 | atualizado em 23/09/2021 14h06

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, impediu a regulação da mídia durante o governo de Dilma Rousseff. Quem afirmou isso foi a própria ex-presidente, por meio de uma nota enviada à Folha e, posteriormente, publicada na íntegra em seu site oficial.

Dilma afirmou que o debate sobre o tema foi inviabilizado após a eleição de Cunha para a Câmara, em 2015. Segundo ela, o ex-deputado fez um “acordo com as empresas de comunicação, notadamente a Rede Globo”, para que a mídia se posicionasse de forma “acrítica” à sua candidatura ao cargo. Em troca, Cunha garantiu que iria “impedir a tramitação de qualquer projeto que tratasse da regulação econômica da mídia”, além de “interditar qualquer debate” sobre o tema.

Dilma disse ainda que foi comunicada sobre a inviabilidade da discussão sobre o tema pelo então vice-presidente, Michel Temer, que faz parte até hoje do mesmo partido de Cunha, o MDB.

A RESPOSTA DE CUNHA
Após as declarações da ex-presidente, Cunha se pronunciou nas redes sociais e afirmou: “A única parte verdadeira [da nota] é que sempre fui contra o projeto do PT de regulação da mídia. Eu, realmente, jamais pautaria, como presidente da Câmara, um projeto dessa natureza”.

O ex-deputado alegou ainda que, se a sua posição fosse em decorrência de um acordo desta natureza, ele “não teria apanhado tanto” da mídia.

Cunha disse ainda que a regulação da imprensa é “um dos grandes motivos” da sua oposição a ela. Para o ex-deputado, a solução para “combater a imprensa ruim é ter mais imprensa”.

REGULAÇÂO DA MÌDIA
O projeto de regulação da mídia foi criado no fim do governo Lula pelo então ministro da Comunicação Franklin Martins. Dilma afirmou que não implementou a medida em seu primeiro mandato porque tinha o Marco Civil da Internet como a prioridade.

O projeto entregue por Franklin a Dilma em 2010 previa a criação de uma Agência Nacional de Comunicação responsável por regular as concessões de rádio e televisão. De acordo com o texto, composto por 297 artigos, qualquer político com mandato vigente seria proibido de controlar meios de comunicação, restrição imposta atualmente apenas a deputados federais e senadores.

O texto também determinava o estímulo de produções independentes e regionais, proibia o aluguel de horários na grade de emissoras de televisão, além de recomendar que todas respeitassem princípios como imparcialidade, equilíbrio e pluralismo em sua programação jornalística. Atualmente, é exigido um alto quórum no Congresso para determinar a revogação da concessão de uma emissora. Garantias como essas são mantidas pelo texto.

Ao falar sobre o projeto, Lula e Dilma têm criticado a propriedade cruzada de diferentes meios de comunicação pelos mesmos grupos econômicos. Segundo Dilma, o objetivo da proposta era “impedir a concentração dos meios (jornal, rádio, TV e meios digitais propiciados pela internet) em mãos de poucas famílias, como ocorre desde meados do século XX no Brasil”.

Ela também disse que, “em outros países, empresários que detêm a concessão pública para exploração do serviço de rádio não podem deter o controle de emissoras de TV, e vice-versa”, mas estes tópicos não são citados no texto original.

A defesa da medida tem dividido opiniões até mesmo entre os membros do partido. Nos últimos dias, lideranças do partido procuraram Lula para defender que ele ouça menos a ala mais radical do partido e consideram a defesa da pauta como “um tiro na cabeça” durante a campanha presidencial de 2022.

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