Paulo Moura - 30/08/2025 15h32 | atualizado em 02/09/2025 13h48

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contestou neste sábado (30) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a presença de policiais penais na área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em publicação na rede social X, o político disse que a medida é “manifestamente ilegal”.

– Espero que os policiais que violarem a casa de meu pai, tida na Constituição como asilo inviolável, saibam do abuso que estão cometendo, cumprindo ordem manifestamente ilegal – declarou.

Além da permanência de agentes no entorno do imóvel, Moraes também determinou a vistoria de todos os veículos que deixarem a casa de Bolsonaro, inclusive nos porta-malas. Cada inspeção deverá ser registrada, com a identificação de motoristas e passageiros, e encaminhada diariamente à Justiça.

SOBRE A DECISÃO
A medida atende a posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que na última segunda-feira (25) sugeriu reforço no controle, mas sem agentes no interior da casa. Para o procurador-geral Paulo Gonet, o monitoramento deveria se restringir à área externa e descoberta do terreno, preservando a “expectativa de privacidade”.

– Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços – destacou Gonet.

Moraes já havia autorizado, nesta semana, a ampliação da vigilância sobre Bolsonaro em tempo integral. O ministro e a PGR alegam que existe risco de fuga do ex-presidente, supostamente agravado pela atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto por decisão de Moraes.

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