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Deputado apresentou projeto que aumenta pena por peculato durante o estado de calamidade

Henrique Gimenes - 20/04/2020 18h24 | atualizado em 20/04/2020 19h54

Deputado federal Eduardo Bolsonaro Foto: Reprodução

Nesta segunda-feira (20), o deputado federal Eduardo Bolsonaro informou a seus seguidores que apresentou um projeto de lei para aumentar o tempo de pena de condenados por peculato durante o estado de calamidade pública. O anúncio foi feito em suas redes sociais.

– Apresentei hoje projeto de lei que passa a pena do crime de peculato (art. 312, código penal) de 2 a 12 anos para de 8 a 20 anos quando cometido sob o estado de calamidade – afirmou.

Em sua conta do Instagram, o parlamentar explicou as mudanças que seu projeto deve trazer à Legislação.

– Isto significa que, por exemplo, quando o funcionário roubar umas licitação ou o governador desviar dinheiro no combate ao coronavírus sua pena passa a ser maior. Ainda que o juiz fixe na pena mínima, 8 anos de cadeia, o regime de cumprimento inicial será o fechado (presídio o dia todo). Isto é o mínimo que merece quem se aproveita do atual estado de calamidade para enriquecer as custas do dinheiro do contribuinte – ressaltou.

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