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Eduardo B. e Daniel Silveira são barrados de julgamento no STF

Resolução da Corte impediu a entrada dos deputados no plenário

Henrique Gimenes - 20/04/2022 14h56 | atualizado em 20/04/2022 15h23

Deputados Eduardo Bolsonaro e Daniel Silveira Fotos: Najara Araújo/Câmara dos Deputados // Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o processo referente ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) sobre críticas feitas pelo parlamentar a integrantes da Corte. Porém, o próprio Silveira e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tentaram entrar no plenário da Casa para acompanhar o julgamento e foram barrados.

Formalmente, Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/1973).

Mas Daniel Silveira e Eduardo Bolsonaro foram barrados por uma resolução do STF que permite apenas aos advogados das partes envolvidas permanecerem no plenário da Corte.

Em suas redes sociais, Eduardo comentou a situação.

– Eu iria acompanhar a sessão de julgamento do deputado Daniel Silveira no STF. Mas uma resolução da corte impediu minha entrada e a dele também. Só no Brasil o réu é proibido de acompanhar o seu próprio julgamento. Isso não fere o direito à ampla defesa? Tempos estranhos… (M.A.M.) – escreveu.

O CASO
Daniel Silveira foi preso inicialmente em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo em que fazia duras críticas contra ministros da Suprema Corte. A prisão foi decretada por decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito 4781, o chamado inquérito das fake news, e confirmada, posteriormente, de forma unânime, pelo Plenário do Supremo.

Em novembro de 2021, ele foi solto e passou a responder ao processo em liberdade. Na ocasião, o ministro autorizou a substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares. Atualmente, Silveira segue proibido de dar entrevistas, de acessar investigados nos inquéritos 4781 e 4828 (dos atos antidemocráticos), de participar de eventos públicos e de frequentar redes sociais.

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