Pleno.News - 13/04/2026 15h10

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta terça-feira (14), às 14h, o interrogatório por videoconferência do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O depoimento faz parte da fase de instrução da ação penal em que ele é réu por coação do Judiciário no período que antecedeu o julgamento da ação de golpe de Estado, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado.

Na fase de instrução de um processo penal, a defesa precisa apresentar provas e indicar testemunhas que possam confrontar a denúncia apresentada pela acusação. A presença do réu não é obrigatória no interrogatório, considerado um ato de defesa, assim como sua ausência não é penalizada. Eduardo não indicou advogado e tem a defesa realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo é acusado de tentar beneficiar o ex-presidente e articular medidas contra o Brasil nos Estados Unidos, como a imposição de tarifas ao país e retaliações a autoridades.

Eduardo Bolsonaro vive nos EUA desde o ano passado e perdeu o mandato por excesso de faltas nas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Como não foi localizado para receber a notificação do processo pessoalmente, ele foi citado por edital, comunicado da ação penal por meio de uma publicação oficial.

*AE

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