Marcos Melo - 29/07/2025 18h10 | atualizado em 29/07/2025 18h31

O advogado especialista em liberdade de expressão, André Marsiglia, usou suas redes sociais nesta terça-feira (29) para lançar luz sobre o caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), detida na Itália. O colunista do Pleno.News cobrou atuação regular do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vem sucumbindo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

– Ao que consta, a deputada Carla Zambelli se entregou na Itália. A extradição ainda exigirá trâmites complexos, mas como, até deliberação da Câmara sobre seu mandato (Art. 55, VI, §2º, da CF), ela segue sendo deputada, é hora de cobrar que Hugo Motta cumpra o art. 53, § 2º da Constituição e leve a deliberação de sua prisão ao plenário – declarou o jurista.

Em seguida, ele exibiu trecho da Carta Magna que trata sobre o caso concreto.

– Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos, dentro de vinte e quatro horas, à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

Marsiglia alertou para a necessidade da Câmara agir para deliberar sobre o caso da parlamentar, em vez de entregar a decisão do Legislativo, mais uma vez, aos ministros da Suprema Corte.

– A jurisprudência do STF não é pacífica sobre o tema, mas o Legislativo não pode se submeter mais essa vez – observou.

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