Pleno.News - 31/10/2025 21h52 | atualizado em 06/11/2025 18h00

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta sexta-feira (31), a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em acusação de coação em razão de sua atuação nos Estados Unidos feita em denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A DPU pede a rejeição da denúncia.

Na defesa, a DPU diz que a acusação apresentada pela PGR não demonstra que Eduardo tenha poder de realizar as sanções econômicas impostas pelo presidente americano, Donald Trump, ao Brasil. A defensoria assumiu a defesa do deputado uma vez que ele não constituiu advogado para cuidar do processo.

– O Denunciado não tem poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos. Não tem competência para impor ou retirar sanções econômicas. Não integra o governo norte-americano. Não exerce função pública naquele país – diz.

– Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro.

Além disso, a DPU pede a nulidade do processo já que as condutas de Eduardo teriam sido dirigidas contra o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A defensoria também disse que não conseguiu contatar o parlamentar e não teve como obter a versão dele sobre os fatos.

– Ausente o denunciado e sem meios de contatá-lo, a defesa técnica fica impedida de elaborar defesa efetiva. A DPU não tem como obter sua versão dos fatos, documentos ou orientações sobre estratégia defensiva – disse.

Na semana passada, Moraes rejeitou o pedido da DPU para notificar por carta rogatória Eduardo Bolsonaro.

A carta rogatória é usada para cumprir decisões ou diligências de um processo fora do Brasil. A DPU defende que, como o deputado está nos Estados Unidos, ele deveria ser notificado no país. O procedimento depende da cooperação de autoridades americanas, o que o torna mais demorado. Além disso, um eventual pedido poderia enfrentar dificuldades no governo Donald Trump.

– Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado – acrescentou o ministro.

A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados também teve dificuldades em notificar o deputado enquanto uma representação contra ele tramitava no colegiado, mesmo mantendo um gabinete em funcionamento na própria Casa legislativa.

Em razão disso, a defesa de Eduardo na comissão também foi feita pela DPU. Nesse episódio, a comissão decidiu arquivar a representação contra o parlamentar. O Partido dos Trabalhadores (PT), autor da ação, pedia a cassação do Eduardo também em razão das ações do parlamentar, que alegou que trabalha em solo americano para impor sanções do país ao STF e ao governo brasileiro.

O relator desse caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), usou a mesma alegação da DPU, de que Eduardo não é capaz de influenciar as decisões de um país americano, para pedir o arquivamento.

*AE

Leia também1 Secretário: ADPF das Favelas causou a expansão do CV
2 Aneel anuncia bandeira vermelha mantida para novembro
3 60% acham que gesto de Boulos foi inapropriado
4 Massacres em massa no Sudão afetam cristãos
5 Passageira em carro de app morre após ser baleada durante tiroteio