Camille Dornelles - 18/09/2019 09h53

Em seu último dia à frente da Procuradoria-Geral da República, nesta terça-feira (17), Raquel Dodge fez um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda decretos do presidente Jair Bolsonaro.

Na cerimônia de balanço de seu mandato, na sede do Ministério Público Federal, Dodge acusou o governo federal de não acatar a argumentos dados pelos órgãos reguladores e manter inconstitucionalidades.

– Os três decretos atualmente vigentes mantiveram, em grande parte, as inconstitucionalidades apontadas – acusou.

Ela se referiu aos documentos que facilitam a posse e o porte de armas de fogo. Os pedidos partiram dos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL e estão sob análise da ministra Rosa Weber. Bolsonaro editou sete decretos sobre flexibilização de acesso a armas e três seguem em vigor.

– Não há dúvida de que as normas impugnadas, em diversos dispositivos, flexibilizaram as disposições do Estatuto, ao abrandar o rigor estabelecido na Lei para a concessão de posse e de porte de arma de fogo e aumentar o número de armas disponibilizadas a atiradores, colecionadores e caçadores, em total descompasso com os propósitos legais de fomentar o desarmamento – argumentou.

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