Marcos Melo - 12/04/2023 21h03 | atualizado em 13/04/2023 11h52

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou, nesta quarta-feira (12), que as plataformas de redes sociais terão de pagar multa de até R$ 12 milhões se descumprirem a determinação de moderar conteúdos que se caracterizem como incentivo à violência nas escolas.

O valor expressivo da penalidade faz parte de um conjunto de medidas para garantir a segurança nas escolas. As mais importantes têm ligação com essa filtragem dos conteúdos inseridos em mídias sociais, que terão o auxílio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Dino entende que o Código do Consumidor cria base legal para que sua pasta possa cobrar a aplicação das normas.

– Estamos procurando o regulamento e o fim desse vil mercado da morte – afirmou o ministro, que faz uso político dos massacres, atribuindo responsabilidade à retórica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores.

Desta vez, Dino sugeriu que há “interesses comerciais armamentistas” nessas ameaças às escolas, mais uma vez culpabilizando seus adversários políticos, que defendem a pauta da legalização do porte de armas, lançando suas ações e as de seu ministério no descrédito da mera disputa ideológica.

As plataformas também estão proibidas de acolher novos perfis de indivíduos já identificados como ameaçadores. As big techs também terão de repassar à autoridade policial informações que facilitem o reconhecimento do usuário que propague violência ou ameaça.

Todo empenho será coordenado com as Delegacias de Crimes Cibernéticos. Flávio Dino também se mostrou favorável caso haja reivindicação de vigilantes armados para garantir a segurança nas instituições de ensino.

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