Thamirys Andrade - 03/07/2025 15h18 | atualizado em 03/07/2025 17h04

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que a Corte está enfrentando uma “sobrecarga enorme e crescente” devido ao excesso de temas levados pelo Legislativo e Executivo ao tribunal. O magistrado declarou que “ninguém está feliz” com essa hiperjudicialização.

As falas ocorreram durante o painel “Governança Orçamentária e Democracia em Regimes Presidencialistas”, do 13º Fórum de Lisboa, evento do qual o decano do Supremo, Gilmar Mendes, foi o anfitrião. Na ocasião, Dino relatou que “toda hora” o STF é “demandado para decidir tudo”.

Para Dino, cria-se uma disfuncionalidade quando todas as questões políticas, sociais, econômicas e religiosas precisam ser “arbitradas no Supremo”. O ministro afirmou que, caso o STF busque o caminho da autocontenção, será chamado de “omisso e prevaricador”. Se optar por julgar todos os temas, será considerado “ativista, ditador e usurpador” de competências.

– É certo, por outro lado, que não é toda hora que o Supremo deve assumir o papel de instância, de coordenação de pacto político. Não é bom para o Supremo, não é bom para a democracia e não é bom para a sociedade. Os juízes do Supremo não querem isso – adicionou.

Ele citou como exemplo o caso das emendas parlamentares, que está sob sua supervisão. Dino lamentou que o destino tenha lhe reservado o papel de “espécie de juiz travão” da liberação do dinheiro e reconheceu que há “muita gente” que o odeia por isso. Segundo o ministro, contudo, há aqueles que gostam dele justamente por esse papel.

SEMIPRESIDENCIALISMO
As falas de Dino ocorrem em meio ao imbróglio da judicialização do tema do IOF (Imposto de Operações Financeiras). O caso foi levado ao Supremo pelo governo, após o Congresso derrubar o decreto presidencial que elevou o imposto.

Gilmar Mendes se pronunciou sobre o caso no 13º Fórum de Lisboa. Para ele, “talvez o IOF seja só o sintoma de uma mazela maior”, sintoma de um “parlamentarismo desorganizado” sob o qual o Brasil estaria submetido.

– Em verdade, estamos vivendo, nesses 40 anos, um governo Executivo minoritário. Diante dos poderes que tem o Congresso nacional, se não se constrói um consenso, temos de quando em vez esses graves impasses – observou.

O ministro defendeu a adoção de um modelo semipresidencialista, que combina características do presidencialismo e do parlamentarismo. Nele, há o presidente eleito pelo povo e o primeiro-ministro indicado por ele e referendado pelo Congresso. Na prática, há a divisão de responsabilidades, na qual o presidente atua como chefe de Estado, e o primeiro-ministro como chefe de governo.

– Estamos em um parlamentarismo desorganizado. Porque não tem um formato bem definido. As emendas parlamentares, a questão das agências… É todo um modelo singular. Por isso aqui, inclusive, vocês vão ter um painel sobre semipresidencialismo. Já há algum tempo, no Fórum de Lisboa, a gente tem discutido se não seria melhor para o Brasil encaminhar ou encaminhar-se para o semipresidencialismo diante do vulto do poder que o Congresso tem assumido – ponderou.

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