Pleno.News - 30/09/2025 16h45 | atualizado em 30/09/2025 17h19

Nesta terça-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse que não é errado o Congresso Nacional avançar com o projeto de lei da dosimetria. Ele deu declarações a jornalistas.

– A dosimetria sempre é compartilhada entre o legislador e quem aplica a lei. Se o legislador vai mudar os parâmetros, que eu não sei se mudará, é claro que isso influencia na atividade do poder Judiciário. E não há nada de errado nisso, porque sempre é assim – falou.

E acrescentou:

– O Congresso pode refazer o debate? Pode. Agora, não é algo que o STF nesse momento possa opinar. Nós estamos aplicando a lei de acordo como ela é votada no Congresso.

O PL da Dosimetria (antigo PL da Anistia) é encarado por parlamentares da oposição como uma manobra criada para aprovar a proposta de revisão das penas impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas vendendo à população uma falsa luta em prol da anistia. As informações são da CNN Brasil.

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