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Dias Toffoli nega recurso de Deltan e mantém cassação

Decisão ocorreu nesta quarta-feira

Pleno.News - 07/06/2023 17h43

Dias Toffoli Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Nesta quarta-feira (7), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa de Deltan Dallagnol e não anulou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou à cassação do mandato de deputado.

Toffoli seguiu o entendimento dos ministros do TSE, que, por unanimidade, entenderam que Dallagnol pediu exoneração antecipada do cargo de procurador para evitar um processo administrativo e ficar inelegível. As informações são do portal O Tempo.

O ministro não viu irregularidades no julgamento sobre Deltan. Segundo ele, na decisão do TSE não houve “interpretação extensiva das cláusulas de inelegibilidade, mas constatação fática de fraude”.

– De acordo com o acórdão impugnado, não houve interpretação extensiva das cláusulas de inelegibilidade, mas constatação fática de fraude, baseada no abuso do direito do ato voluntário de exoneração do requerente, anterior à própria instauração dos processos administrativos, no intuito de frustrar a incidência do regime de inelegibilidade – apontou Toffoli em sua decisão.

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