Henrique Gimenes - 02/05/2018 18h40 | atualizado em 02/05/2018 18h56

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (2), o julgamento que pode restringir o foro privilegiado para políticos. Pelo placar de 10 a 0, a maioria dos ministros do STF votou a favor da proposta de restrição. O julgamento, no entanto, foi interrompido e deve ser retomado nesta quinta-feira (3).

A análise já havia começado em novembro do ano passado. Na ocasião, a maioria dos ministros já havia votado a favor da proposta, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista para ter mais tempo de analisar o caso. O placar, na ocasião, estava em oito votos pela limitação.

Com a medida, o Supremo só iria analisar casos criminais de ministros e parlamentares que tivessem ocorrido durante exercício do mandato. Crimes que tivessem sido praticados antes do político tomar posse seriam julgados por instâncias mais baixas. A proposta é do ministro Luís Roberto Barroso, e apresentada no início deste ano.

Votaram pela proposta, além do relator, os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. O ministro Alexandre de Moraes, primeiro a pedir vista em julho do ano passado, também votou a favor da medida, mas, para ele, políticos deveriam ser julgado pelo Supremo apenas por crimes cometidos durante o mandato, no entanto, a medida também valeria para crimes comuns.

Nesta quarta, o ministro Dias Toffoli apresentou seu voto e optou por seguir o mesmo modelo apresentado por Alexandre de Moraes. O ministro Ricardo Lewandowski também foi outro que votou na mesma linha. Falta somente o voto do ministro Gilmar Mendes.

O fim do foro privilegiado também é discutido no Congresso. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Álvaro Dias (Pode-PR) foi aprovada no plenário do Senado no ano passado. A medida acabaria com o foro para todos os políticos, exceto para o presidente da República, para o vice-presidente e para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas precisa ainda passar por uma comissão especial da Casa que ainda não teve nenhum integrante indicado.

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