Paulo Moura - 10/12/2025 14h58 | atualizado em 10/12/2025 16h09

A defesa do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou, nesta quarta-feira (10), embargos de declaração contra uma decisão do próprio Moraes, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua citação por edital no âmbito da ação penal que tramita contra Tagliaferro na Suprema Corte.

Os advogados do perito afirmam que não há como sustentar desconhecimento do paradeiro do réu, já que o próprio ministro solicitou sua extradição às autoridades italianas. A ação em questão envolve acusações de coação no curso do processo, violação de sigilo funcional, obstrução de investigação sobre organização criminosa, e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No recurso, a defesa afirma que o ato de Moraes “é construído sobre premissas falsas, consciente e deliberadamente manipuladas pelo relator, configurando deslealdade processual, desonestidade intelectual e evidente judicância de má-fé”. A citação por edital é empregada quando o Judiciário não consegue localizar o acusado após tentativas formais de entrega da notificação.

Os advogados do ex-assessor de Moraes apontam que esse requisito não se aplica ao caso, já que, conforme alegam, o ministro “sabe exatamente onde o réu está e finge desconhecer a condição de exilado político”. Como prova, apontam que tanto o pedido de extradição quanto documentos emitidos pelo Judiciário italiano possuem o endereço completo e a situação cautelar de Tagliaferro.

Os advogados afirmam ser contraditório “requerer extradição a um país específico e, ao mesmo tempo, alegar ignorância quanto à localização do réu”. A petição utiliza tom duro ao se dirigir ao ministro, chegando a pedir que ele “não seja tão ingênuo”.

– Aqui não tem nenhum advogado com demência ou QI abaixo de zero, para ser enganado e ludibriado por um ato dessa natureza, sem que haja qualquer reação imediata da defesa – declaram.

Além de pedir a suspensão da citação por edital, a defesa solicita que a comunicação seja feita por carta rogatória, permitindo que a Justiça italiana formalize a citação.

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