Pleno.News - 08/12/2020 07h29 | atualizado em 08/12/2020 07h33

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso do Ministério Público Federal e manteve no cargo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Segundo o magistrado, a medida é “extrema” e a Procuradoria não apresentou prova “incontroversa” que a justificasse. A decisão foi assinada no último dia 24 de novembro e tornada pública na quinta-feira (3).

Salles é acusado pelo MPF de cometer “desestruturação dolosa” e “esvaziamento” de políticas ambientais para “favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta”. Em outubro, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou tirar Salles do Meio Ambiente por considerar que o afastamento só poderia ser determinado caso ficasse provado que o ministro estaria agindo para obstruir ou atrapalhar a coleta de provas, como por meio de obstáculos para acesso a documentos ou intimidação de testemunhas.

A Procuradoria recorreu alegando que o juiz ignorou jurisprudência que prevê intervenção judicial quando a permanência de um acusado de improbidade coloca em risco bens e direitos fundamentais. O MPF listou que Salles promove ‘clima de ameaça e silenciamento’ entre funcionários da carreira do Meio Ambiente e que tais ações promovem uma ‘erosão’ das instituições. Para o desembargador Ney Bello, porém, os procuradores não apresentaram “prova incontroversa” de que a permanência de Salles comprometeria a ação judicial.

– O afastamento cautelar de agente público é medida excepcional que só se justifica quando há provas de que o seu comportamento esteja dificultando a instrução processual. Ao meu sentir, não é o caso – afirmou Bello.

Em manifestação enviada ao TRF-1 no último dia 1º, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que “não é possível concluir” que o aumento do desmatamento no Brasil são reflexos de ações e atos do ministro de Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente. Sobre o caso, o ministro classifica o fato como “tentativa de interferir em políticas públicas”.

– A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes – afirmou em julho, quando a ação foi apresentada.

*Estadão

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