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Desembargador ordena retirada de tornozeleira de Queiroz

Prisão domiciliar do ex-assessor foi revogada

Pierre Borges - 19/03/2021 14h45 | atualizado em 19/03/2021 16h13

Ex-assessor Fabrício Queiroz e senador Flávio Bolsonaro Foto: Reprodução/Facebook

O desembargador Milton Fernandes de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), determinou nesta sexta-feira (19) a retirada das tornozeleiras eletrônicas de Fabrício Queiroz e de sua esposa Márcia Aguiar.

A decisão foi tomada após a prisão domiciliar do ex-assessor ser revogada pelo STJ e pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Entretanto, embora a prisão domiciliar já estivesse revogada, não estava claro se Queiroz deveria usar a tornozeleira.

– A revogação das prisões abrange a retirada dos dispositivos eletrônicos de controle. Aditem-se os alvarás para deles constar as retiradas desses dispositivos – determinou o desembargador.

A ordem deve ser cumprida ainda nesta sexta e se aplicará tanto a Queiroz, quanto à Márcia.

Na última terça-feira (16), a Quinta Turma do STJ revogou a prisão domiciliar por entender que houve excesso de prazo na prisão de Queiroz.

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