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Desembargador concede liberdade a Michel Temer

Ivan Athié aceitou pedido de habeas corpus do ex-presidente. Decisão também vale para o ex-ministro Moreira Franco

Henrique Gimenes - 25/03/2019 15h03 | atualizado em 25/03/2019 15h41

Ex-presidente Michel Temer teve pedido de habeas corpus aceito Foot: Agência Brasil/Valter Campanato

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aceitou, nesta segunda-feira (25), o pedido de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e determinou que ele seja solto. A informação foi dada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Além de Temer, a liberdade também vale para o ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, que também está preso, e para outros seis investigados.

Em sua decisão, Ivan Athié disse: “Não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”.

“Embora ninguém discorda da necessidade de apuração de todos os fatos, e de responsabilização dos autores, mediante devido processo legal, assegurado contraditório e ampla defesa, e considerada a presunção de inocência, aplicando-se as penas previstas em lei, não há em nosso ordenamento jurídico antecipação de pena, tampouco possibilidade de prisão preventiva de pessoas que não representam perigo a outras pessoas e à ordem pública” completou.

O ex-presidente foi preso em São Paulo na manhã de quinta-feira (21) após decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ele é suspeito de ter recebido R$ 1,1 milhão de um contrato da Eletronuclear, responsável pela construção da usina Angra 3.

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