Pleno.News - 12/11/2025 21h41 | atualizado em 13/11/2025 11h02

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou na noite desta quarta-feira (12), em Brasília (DF), um novo relatório do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O texto inclui a destinação de bens apreendidos em operações ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

As alterações foram feitas após pedidos do governo, que vinha reclamando do esvaziamento de recursos da Polícia Federal. Derrite ouviu bancadas partidárias e governadores ligados à direita antes de ajustar o texto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda avalia se a votação do projeto, prevista para a noite desta quarta, será adiada.

Na versão anterior, os recursos das apreensões poderiam ser enviados aos Fundos Estaduais ou Distrital de Segurança Pública, ou às secretarias de segurança, sem menção ao Funapol.

O novo relatório também prevê aumento de pena para crimes cometidos com uso de drones, equipamentos de contrainteligência e tecnologias de georreferenciamento em operações repressivas.

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