Leia também:
X Advogada de chefão do PCC é sócia de ex-assessor do ministro

Deputados querem reabrir comissão da PEC da 2ª instância

Medida ocorre após soltura do traficante André do Rap, apontado como chefão do PCC

Henrique Gimenes - 13/10/2020 15h09 | atualizado em 13/10/2020 17h28

Deputados querem reabrir comissão da PEC da 2ª Instância Foto: Pixabay

Deputados que integram a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da prisão após condenação em segunda instância protocolaram um requerimento na Câmara dos Deputados pedindo que a comissão seja reaberta. Com a medida, o plenário da Casa pode analisar, nas próximas semanas, um projeto que reabre algumas comissões da Câmara, como a de Constituição e Justiça (CCJ) e o Conselho de Ética.

O requerimento foi protocolado pelos deputados Marcelo Ramos (PL-AM), relator do projeto, Fábio Trad (PSD-MS) e Alex Manente (Cidadania-SP), autor do texto. O pedido foi feito ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A iniciativa partiu após o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar o traficante André do Rap, apontado como chefão do PCC. Em sua decisão, o ministro usou como base o projeto anticrime sancionado em 2019.

No requerimento, os parlamentares falaram sobre a soltura do traficante e apontaram que o episódio constitui “forte e inapelável razão para o reconhecimento da urgência urgentíssima” de se instalar a comissão especial.

Os deputados também ressaltaram que “se a PEC já tivesse sido votada e aprovada pelo parlamento brasileiro, situações como essa que envolve André Oliveira Macedo não ocorreriam, uma vez que já estaria cumprindo a pena, de forma que sequer impetraria habeas corpus com base no artigo 316, parágrafo único, do código de processo penal”.

Leia também1 Maia agradece Celso de Mello por 'defesa inflexível da democracia'
2 STF: Marco Aurélio soltou 79 com regra usada em chefão do PCC
3 Traficante usa caso de chefão do PCC e pede ao STF para ser solto
4 PF pede inclusão de chefão do PCC em procurados da Interpol
5 Procuradores criticam Marco Aurélio por 'posição isolada'

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.